Mais um passo importante pela inclusão social e pela causa animal foi dado na Câmara Municipal de São Paulo!
O vereador Gabriel Abreu aprovou um Projeto de Lei inédito que garante o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências de acessarem locais públicos, privados e meios de transporte acompanhadas de seus cães de assistência.
Hoje, apenas pessoas com deficiência visual têm esse direito assegurado por lei. O projeto do vereador amplia essa garantia legal para incluir outras deficiências, como auditiva, intelectual e psicológica.
“Protocolei esse projeto com o objetivo de garantir o direito de ir e vir a quem precisa do apoio de um cão de assistência. Ainda hoje, muitas pessoas enfrentam barreiras legais e preconceito. Isso vai mudar!”, destacou Gabriel Abreu.
Cães de assistência são fundamentais para promover autonomia, segurança, inclusão e
qualidade de vida, especialmente para crianças com TEA, que se beneficiam do apoio
emocional e comportamental que esses animais proporcionam.
O projeto reconhece diferentes categorias de cães de assistência:
- Cão-guia (deficiência visual)
- Cão ouvinte (deficiência auditiva)
- Cão para autista (pessoas com TEA)
- Cão emocional (apoio psicológico)
“Negar o acesso ao cão de assistência é negar dignidade e autonomia. Estamos falando de
vidas que podem ser transformadas com esse tipo de apoio. Os autistas e suas famílias
podem contar com o nosso mandato para seguir lutando por mais respeito e inclusão”,
reforçou o vereador.
A proposta agora segue para sanção do Executivo e representa mais uma vitória concreta
do mandato Gabriel Abreu no mês de Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o
autismo.
